Política de Privacidade

01Sobre esta política

Esta política explica o uso de informações nas landing pages da Aproximare e nas demonstrações associadas de estimativa e negociação. Também descreve a jornada prevista para a operação com titulares de créditos trabalhistas, representantes e empresas compradoras.

Na demonstração, os formulários de consulta e solicitação de acesso não executam consultas processuais nem enviam pedidos a compradores. O assistente de dúvidas usa respostas de demonstração. Alguns dados digitados são guardados no navegador para conectar as telas; não enviar ao servidor por esses formulários não significa ausência de armazenamento.

As telas do portal permitem simular mensagens, anexos, rubricas e conferência de pagamento. Elas não celebram uma cessão, não produzem uma assinatura eletrônica válida de uma operação real e não movimentam dinheiro. O portão de acesso do painel, por sua vez, confere credenciais no servidor e utiliza um cookie de autenticação. Use somente dados e arquivos fictícios nas simulações, especialmente em computadores compartilhados.

Antes da abertura da operação, esta versão deverá ser complementada com os dados do responsável, os canais de atendimento e as práticas efetivamente implantadas.

02Responsável pelos dados

Aproximare é a marca do projeto que propõe conectar titulares de créditos trabalhistas a empresas compradoras. A identificação da pessoa jurídica responsável pelas decisões sobre dados pessoais ainda precisa ser confirmada.

A pessoa jurídica que decidir as finalidades e os meios de uso dos dados será identificada como controladora. Seu canal de privacidade deverá permitir o exercício dos direitos descritos nesta página. A identificação e o contato do encarregado serão divulgados quando aplicável; eventual dispensa de sua indicação não elimina a necessidade de um canal de atendimento.

03Informações da jornada

Na jornada prevista, as informações serão solicitadas conforme a etapa e a necessidade da análise. As categorias abaixo indicam os dados que podem ser necessários. O armazenamento que já ocorre nas simulações está descrito na seção de cookies e armazenamento no navegador.

• Consulta e contato: número do processo, dados de identificação quando necessários, nome, telefone, e-mail e confirmação do canal de contato.
• Análise do crédito: dados processuais, documentos de identificação e documentos necessários à conferência do caso e da titularidade.
• Representação: procuração e outros comprovantes de poderes, quando houver atuação de representante.
• Formalização: informações contratuais, manifestações das partes, registros da assinatura e dados necessários ao pagamento e à sua conferência, se a negociação avançar.
• Atendimento e segurança: mensagens, histórico de solicitações, registros de acesso e informações proporcionais à prevenção de fraude, à solução de dúvidas e à preservação de direitos.

Na jornada para empresas compradoras, também estão previstos dados empresariais, como CNPJ, e informações do responsável e de seus poderes para atuação.

Processos e documentos podem conter informações de saúde, filiação sindical, outros dados sensíveis e dados de terceiros, inclusive de crianças ou adolescentes. O uso dessas informações exige avaliação específica de necessidade, proteção e hipótese legal. A operação deverá filtrar ou ocultar o que não for necessário à finalidade. Não envie documentos de terceiros ou autos completos sem orientação do canal indicado.

04Navegação e hospedagem

A demonstração utiliza armazenamento local e de sessão para preferências e para manter o estado das telas, conforme o inventário abaixo. O código da aplicação não inclui ferramentas ativas de análise de audiência, publicidade ou gravação de sessões.

No login do painel, e-mail e senha são enviados ao servidor para verificar o acesso. Essa verificação é distinta dos formulários demonstrativos da consulta. O navegador mantém a identificação da sessão conforme a opção escolhida e o cookie que autoriza o acesso, com as durações descritas abaixo.

A infraestrutura de hospedagem pode tratar informações técnicas, como endereço IP, navegador e registros de acesso, para entregar e proteger a página. O inventário desses registros, dos fornecedores e dos eventuais tratamentos em outros países precisa ser confirmado antes do lançamento.

Ao seguir um link para outro site, você passa a utilizar um ambiente com regras e práticas próprias. Verifique os avisos apresentados nesse destino.

05Cookies e armazenamento no navegador

O painel usa o nome “cookies” para reunir cookies e tecnologias semelhantes. Cookies podem acompanhar requisições ao site; o armazenamento local mantém informações no navegador, e o armazenamento de sessão mantém informações vinculadas à sessão da aba. As tecnologias têm finalidades e durações diferentes.

Você pode personalizar, recusar ou aceitar as categorias opcionais sem impedir a leitura das páginas. Nesta demonstração, o painel apenas registra essas preferências: não há ferramentas de análise ou publicidade para ativar. A preferência atual não autoriza indistintamente futuras ferramentas. Antes de adicioná-las, suas finalidades, fornecedores e durações deverão ser informados, e uma nova escolha será solicitada quando necessária.

Para mudar a decisão, abra as preferências abaixo ou use “Cookies” no rodapé. Recusar opcionais não apaga os dados de simulação que você já inseriu. Para remover esses registros, utilize as opções de redefinição disponíveis nas telas ou limpe os dados do site no navegador. Isso também pode encerrar sessões, remover preferências e apagar a demonstração salva. Em dispositivos compartilhados, saia do painel e não deixe informações pessoais nos exemplos.

06Finalidades do tratamento

Na operação prevista, os dados serão utilizados conforme a finalidade de cada atividade: localizar e analisar o processo solicitado; confirmar contato, identidade e representação; preparar e entregar a estimativa; apresentar oportunidades a compradores habilitados quando houver interesse de negociação; apoiar propostas e formalização; atender solicitações; prevenir fraudes e cumprir deveres aplicáveis.

A hipótese legal deve corresponder à atividade efetivamente realizada. A versão operacional deverá indicar a base aplicável a cada finalidade, as informações necessárias e as consequências de não fornecê-las, com atenção própria aos dados sensíveis. Não se presume que todo tratamento dependa do mesmo consentimento.

A autorização apresentada na consulta inicial se limita à busca ou consulta do processo para a estimativa e à validação do pedido. Ela não autoriza, por si só, divulgação indiscriminada a compradores, campanhas de marketing ou qualquer uso posterior incompatível. A passagem para outras finalidades deverá ter informação adequada e uma hipótese legal própria.

Para tecnologias opcionais de análise e marketing, a escolha será solicitada por categoria. Ler esta política ou continuar a navegação não significa consentir com essas finalidades.

07Origem e necessidade das informações

Na operação, as informações poderão ser fornecidas por você ou por representante habilitado, obtidas dos processos e das fontes autorizadas utilizadas na análise, ou geradas durante atendimento, verificação e negociação. As fontes efetivamente utilizadas deverão ser informadas na jornada correspondente.

Informações disponíveis publicamente continuam sujeitas à finalidade, à necessidade e aos direitos de seus titulares. A publicidade de um processo não torna todos os autos, documentos e dados de terceiros livres para qualquer uso. Dados protegidos ou sujeitos a sigilo exigem tratamento compatível com sua condição.

Quando houver criança, adolescente ou pessoa representada entre os envolvidos, a necessidade dos dados, os poderes de representação e as proteções aplicáveis deverão ser avaliados antes do tratamento. O envio de um documento não autoriza automaticamente todos os usos de seu conteúdo.

08Inteligência artificial e revisão da equipe

O assistente público desta demonstração utiliza uma base de respostas para dúvidas gerais. Ele não consulta seu processo nem envia o que você digita a um serviço de análise por IA. Evite inserir CPF, documentos, dados bancários ou informações sigilosas no campo de dúvidas.

A análise de processos por IA é uma função prevista para a operação. Ela poderá apoiar a leitura das informações necessárias e a preparação de referências de valor do crédito, tempo até o recebimento judicial e possível valor de cessão. A jornada de lançamento prevê revisão individual dos valores calculados por um profissional da equipe antes de informar o resultado.

Antes de utilizar dados reais nessa função, deverão ser informados os dados e documentos envolvidos, a finalidade, os fornecedores participantes, o acesso humano, a retenção e eventuais tratamentos em outros países. Não se deve enviar conteúdo excessivo ou protegido apenas porque ele consta dos autos.

Comparar resultados da IA com a revisão da equipe para aperfeiçoar a metodologia é uma finalidade própria, que deve ser avaliada e informada. O eventual uso de dados para treinamento ou aperfeiçoamento, inclusive por fornecedores, depende de uma avaliação específica de finalidade, proteção e hipótese legal antes da ativação. As condições de retenção e uso pelo fornecedor deverão ser verificadas nos contratos e nas configurações do serviço antes do envio de dados reais.

Você poderá pedir esclarecimentos e apontar informações incompletas ou incorretas pelos canais oficiais, quando disponíveis. Quando houver decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, aplicam-se os direitos de revisão e de informação sobre critérios e procedimentos previstos na LGPD, observados os limites legais.

09Compartilhamento de informações

A jornada poderá envolver a equipe responsável pela análise e pelo atendimento, prestadores necessários à operação e empresas compradoras habilitadas quando houver negociação. Cada acesso deve se limitar às informações necessárias à finalidade e à etapa correspondente. A atuação de cada destinatário como controlador ou operador depende das decisões e atividades que efetivamente desempenha.

Antes de disponibilizar identidade, contatos ou documentos ao comprador, a jornada deverá explicar quais informações serão acessíveis, para quem e em qual etapa, incluindo os limites de uso. Esta versão não fixa uma liberação única para todos os dados e não presume que a consulta inicial permita seu compartilhamento irrestrito.

As categorias compartilhadas com serviços de hospedagem, mensageria, análise, verificação e assinatura serão detalhadas conforme os serviços efetivamente utilizados. Informações também poderão ser necessárias para cumprir obrigações legais, atender determinações válidas de autoridades ou exercer direitos, nos limites aplicáveis. Os formulários de demonstração não enviam dados a compradores.

Se uma atividade envolver transferência internacional de dados, a versão operacional deverá explicar sua finalidade, os destinatários e países pertinentes e o mecanismo de proteção aplicável. Não basta a localização comercial de um fornecedor: a análise deve considerar como os dados são efetivamente acessados e tratados.

10Guarda e segurança

As preferências locais têm a duração descrita na seção de cookies. Elas podem ser removidas pela limpeza dos dados do site no navegador.

Na operação, os dados serão conservados pelo tempo necessário à finalidade informada, ao cumprimento de obrigações aplicáveis e à preservação regular de direitos. Os critérios de guarda devem distinguir pedidos sem negociação, documentos, operações concluídas, atendimento, registros de acesso e evidências de consentimento ou contratação. Encerrar uma negociação ou vencer um link de acesso não significa, por si só, eliminar todos esses registros.

A operação deverá adotar medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos, com controle de acesso, proteção de documentos, descarte e resposta a incidentes. As medidas efetivamente implantadas serão descritas na versão operacional sem expor detalhes que comprometam a segurança. Esta demonstração não comprova certificações nem oferece garantia absoluta contra incidentes.

Solicitações de eliminação serão avaliadas conforme a finalidade e as hipóteses legais de conservação. Incidentes com dados pessoais deverão ser apurados e, quando exigido, comunicados à ANPD e aos titulares afetados pelos meios apropriados. O canal oficial para dúvidas ou relatos de privacidade deverá estar disponível antes da operação com dados reais.

11Seus direitos

A LGPD prevê direitos que você pode exercer perante o responsável pelo tratamento, observadas as condições de cada caso:

• Confirmar se há tratamento e acessar seus dados.
• Corrigir informações incompletas, incorretas ou desatualizadas.
• Pedir anonimização, bloqueio ou exclusão de dados excessivos, desnecessários ou tratados irregularmente.
• Solicitar portabilidade, conforme a regulamentação aplicável.
• Pedir a exclusão de dados tratados com consentimento, respeitadas as exceções legais de conservação.
• Saber com quem seus dados foram compartilhados.
• Entender a possibilidade de negar consentimento e suas consequências, e revogar uma autorização concedida.
• Apresentar petição à ANPD e se opor a tratamento sem consentimento que descumpra a lei.
• Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, e informações sobre os critérios e procedimentos utilizados, observadas as condições legais.

Os pedidos podem ser feitos por você ou por representante habilitado, sem cobrança pelo exercício desses direitos. A confirmação de identidade deve ser proporcional ao pedido e necessária para evitar acesso indevido. O canal oficial deverá orientar o envio, o acompanhamento e a resposta, observados os prazos e as condições legais de cada solicitação.

Referência: Lei Geral de Proteção de Dados — direitos dos titulares e decisões automatizadas ↗ (abre em outra aba).

12Atendimento de privacidade

O canal oficial para solicitações sobre dados pessoais e a identificação do responsável pelo atendimento ainda serão informados pela Aproximare. Esses dados precisam ser incluídos nesta política antes da abertura da coleta real.

As preferências deste navegador já podem ser revisadas pelo painel de cookies, sem cadastro ou envio de documentos. A limpeza dos dados do site permite remover os registros locais da demonstração. Para pedidos que envolvam a operação real, aguarde a identificação do canal oficial e envie somente as informações necessárias à solicitação.

13Atualizações desta política

A política será revisada para refletir a operação aprovada, os serviços utilizados e eventuais mudanças nas finalidades. A data indicada no início identifica a versão apresentada nesta página.

Mudanças que exijam uma nova escolha de consentimento deverão ser apresentadas antes do tratamento correspondente. Consulte também os Termos de Uso para entender os limites desta prévia e da jornada proposta.